Curtinhas do Blog

 

 

Reeleição ilimitada

O Senado aprovou na quarta-feira (10) o projeto de lei que permite a reeleição, por mais de uma vez, dos membros do Conselho Tutelar dos municípios e do Distrito Federal. O projeto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Atualmente, o estatuto permite apenas a reeleição de membros dos conselhos tutelares por apenas uma vez. O texto segue para sanção presidencial.

 

Ex-presidente condenado por improbidade

A justiça, através da 1ª Vara da Fazenda Pública de Mossoró, condenou o ex-presidente da Câmara Municipal daquele município, João Newton da Escóssia Júnior, por improbidade administrativa por ter contratado servidores públicos sem o devido concurso com o intuito de se beneficiar, angariando capital político ao distribuir cargos comissionados.

 

Reajuste para agentes de saúde e de endemias

A Câmara Municipal de Guamaré aprovou por unanimidade na sessão ordinária de terça-feira, 09, a lei de autoria do Poder Executivo que fixa o novo piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do município com o valor de R$ 1.250,00.

 

1.300 moradias populares

Segundo a Governadora do Estado, Fatima Bezerra, entre os intuitos de sua viagem à Brasilia preocupou-se em trazer recursos para a construção de 1.300 moradias, e regularização fundiária; Em audiência com o secretário nacional de Habitação, Celso Toshido Matsuda, realizada na quarta-feira, 10, a chefe do Executivo Potiguar tratou também da liberação de R$ 50 milhões destinados à retomada do projeto Pró-Moradia no RN.

 

Luz mais barata

O Senado aprovou um projeto de lei que aplica descontos maiores nas tarifas de conta de luz para famílias carentes. O PL prevê desconto de 70% para consumidores de baixa renda com consumo mensal de até 50 quilowatt-hora (kWh), 50% para consumo entre 51 e 150 kWh e 20% para as residências com consumo entre 151 e 250 kWh. O PL segue para a Câmara dos Deputados.