Fortalecendo a rede de aliados na luta contra a exploração sexual de crianças e adolescentes, a prefeitura do Assú através da secretaria municipal de Desenvolvimento Social e o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), participam da Campanha Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A data é lembrada no dia 18 de Maio em todo o Brasil e busca mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da luta em defesa dos direitos da criança e do adolescente, inclusive com a realização de denúncias em casos de violência. Em Assú, a programação vem transcorrendo desde o início da semana com o concurso de redação, oficinas e palestras em diversas unidades da rede municipal de ensino. Para esta quinta-feira, 17, a prefeitura do Assú traz uma palestra com o tema “Abuso e Exploração de Crianças e Adolescentes”, proferida pela professora Martha Emanuela Santos Soares da Silva Figueiró – Mestre em Psicologia pela UERN, pela linha de pesquisa sobre Práticas Sociais com Crianças e Adolescentes. O evento acontecerá às 19h, no auditório do Campus Avançado Prefeito Walter de Sá Leitão, da UERN.

A Prefeitura de Ipanguaçu, em parceria com a Universidade Federal Rural do Semiárido, abriu nesta semana as primeiras 60 vagas para um curso de preparação para o vestibular voltado, exclusivamente, aos alunos da Rede Pública de Ensino. As aulas serão ministradas por universitários da UFERSA, que contarão com uma bolsa de incentivo paga pela Prefeitura de Ipanguaçu. Os interessados em se inscrever devem apresentar carteira de identidade (RG), CPF e uma foto 3×4. De acordo com a secretaria de Educação de Ipanguaçu, Jeane Dantas, uma equipe já está visitando as escolas públicas do município para a realização das inscrições. “Estão aptos a participar os alunos das escolas públicas que já concluíram ou que estejam concluindo o Ensino Médio. Os que já concluíram devem se dirigir à Secretaria de Educação para fazer a inscrição”, informa Jeane. Para o prefeito Leonardo Oliveira, esse reforço deverá democratizar o acesso às universidades. “Os estudantes do Ensino Fundamental já contam com o nosso apoio para enfrentarem o processo seletivo do IFRN. Agora, os que buscam entrar em uma faculdade contarão com o cursinho que, sem dúvidas, fará grande diferença”, afirmou.

Policiais civis da Delegacia Especializada no Atendimento ao Adolescente Infrator (DEA) prenderam em flagrante na noite de ontem (15), no bairro de Felipe Camarão, zona Oeste da capital, um jovem identificado como André Bezerra dos Santos, de 21 anos, natural de Aracati-CE. Ele é acusado de tráfico de drogas e porte ilegal de armas. Com ele foram apreendidos uma pistola calibre 380, um carregador e seis munições intactas de mesmo calibre, além de cinco tabletes de maconha. André Bezerra dos Santos foi preso após uma denúncia recebida pela polícia, de que um suposto adolescente estaria armado com uma pistola vendendo drogas na Rua Pedrinho Bezerra. A ação policial fez um cerco à residência onde o jovem estava e o acusado percebendo tentou fugir pulando os muros da casa, e saindo por cima dos telhados. Porém os policiais conseguiram detê-lo, e constataram que o jovem era maior de idade.

Começou segunda-feira (14) e vão até a sexta-feira (25 de maio) as inscrições para o concurso de quadrilhas juninas promovido pela prefeitura do Assú. As agremiações Tradicionais dos municípios que compõe a microrregião do Vale do Açu e as agremiações Estilizadas de todo o Rio Grande do Norte interessadas podem se inscrever na secretaria municipal de Juventude, Esporte, Eventos e Turismo, no Centro Administrativo (rua Vereador José Bezerra de Sá) ou pelo telefone (84) 3331-6300, no horário das 7h às 13h. No dia 5 de junho, às 10h, será realizado o sorteio para definição da ordem de apresentação das quadrilhas e entregue o regulamento do concurso. O sorteio acontece na secretaria de Juventude, Esporte, Eventos e Turismo, e, uma vez definidas as datas e horários, eles não poderão ser alterados. O concurso de quadrilhas juninas do Assú acontecerá nos dias 18 e 19 de junho como parte da programação cultural da festa de São João Batista 2012. A campeã do concurso vai receber um prêmio de R$ 3 mil; a vice, R$ 2 mil e a terceira colocada, R$ 1 mil.

A Lei de Acesso à Informação entra em vigor nesta quarta-feira (16) com o objetivo de garantir aos cidadãos brasileiros acesso aos dados oficiais do Executivo, Legislativo e Judiciário. Cada órgão público terá um Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) para garantir a transparência dos dados públicos. Além dos gastos financeiros e de contratos, a lei garante o acompanhamento de dados gerais de programas, ações, projetos e obras. Os links nas páginas do governo federal que dão ao cidadão pleno acesso às informações são identificados por um selo em forma de balão amarelo de quadrinhos, com a letra “i” em verde. Além de órgãos e entidades públicas dos três níveis de governo, as autarquias, fundações, empresas públicas e entidades privadas sem fins lucrativos que recebem recursos públicos devem colocar as informações à disposição do cidadão de forma gratuita. Com a lei, o cidadão pode solicitar a informação sem necessidade de justificativa. De acordo com a CGU, são estabelecidas regras claras e procedimentos para a gestão das informações. Além disso, os servidores estão sendo capacitados para atuar na implementação da política de acesso à informação. Foi elaborado um formulário próprio para o pedido, que pode ser preenchido diretamente no órgão ou pela internet. Para ter acesso à informação, o cidadão deve se identificar e especificar o pedido. A nova lei também dá fim ao sigilo eterno de documentos oficiais. Pela nova regra, o prazo máximo de sigilo foi limitado a 25 anos para documentos ultrassecretos, 15 anos para os secretos e cinco para os reservados. Os documentos ultrassecretos poderão ter o prazo de sigilo renovado apenas uma vez. O servidor público que se recusar a fornecer informação requerida, a fornecê-la intencionalmente de forma incorreta, incompleta ou imprecisa e impor sigilo à informação para obter proveito pessoal ou de terceiro poderá ser responsabilizado civil, penal ou administrativamente.